Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
(última actualização em 18 de fevereiro de 2022)
Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e o QR CASAS DE CAMPO desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento nas casas da Q.R. Agroturismo, LDA.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
Celebração do Contrato
1. Ao solicitar a reserva de uma casa o Cliente faz uma proposta de alojamento à QR CASAS DE CAMPO. Se houver disponibilidade de quartos a QR AGORTURISMO fornecerá ao Cliente um código de reserva.
2. O Cliente fica informado de que as reservas de casas na QR CASAS DE CAMPO, feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido directamente pela QR CASAS DE CAMPO, sendo, no entanto, igualmente válido.
3. As solicitações de reservas de quartos feitas directamente à QR CASAS DE CAMPO ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a QR CASAS DE CAMPO a celebrar contrato com o Cliente. A QR CASAS DE CAMPO terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar quarto a seu exclusivo e discricionário critério.
4. A QR CASAS DE CAMPO apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto e casa da categoria reservada e não a disponibilização de uma casa ou quarto específico específico.
Tipologias de Reservas e respectivo cancelamento
1. Nos alojamentos das casas da QR CASAS DE CAMPO o Cliente poderá fazer dois tipos de reservas, reservas “simples” e reservas “garantidas”.
2. Reserva simples consiste na reserva de uma casa na QR CASAS DE CAMPO sem que para tanto seja feito previamente pelo Cliente qualquer pagamento ou fornecido um meio de pagamento.
3. Reserva garantida consiste na reserva de um quarto ou casa na QR CASAS DE CAMPO acompanhada do fornecimento, por parte do Cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito, ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária no valor mínimo de 120€ do alojamento reservado.
4. O cliente pode cancelar gratuitamente até 5 dias antes da chegada. O cliente deverá pagar o valor total da reserva se cancelar nos 5 dias anteriores à data de chegada.
· Não é necessário pré-pagamento.
5. Na opção Não reembolsável
5.1 O cliente deverá pagar o valor total da reserva se cancelar a qualquer momento.
5.2 O cliente deverá pagar com antecedência o valor total da reserva a qualquer momento.
6. Preferências de pré-autorização
6.1 Pré-autorizo os cartões de crédito dos clientes antes da chegada para determinados tipos de condições.
6.2 Bloqueio um montante fixo (€ 120) nos cartões de crédito dos clientes.
6.3 Pré-autorizo os cartões de crédito dos clientes antes de terminar o período de cancelamento gratuito.
Chegada e Partida
1. A QR CASAS DE CAMPO disponibilizará ao Cliente um quarto/casa da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na receção do alojamento, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade, em princípio a partir das 15 horas e, o mais tardar, a partir das 18 horas do dia de entrada no alojamento.
2. Na chegada ao empreendimento o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.
3. Contra o pagamento integral do preço a QR CASAS DE CAMPO fornecerá ao Cliente um código de acesso ao quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.
5. Caso o quarto não seja deixado até às 12 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no hotel, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o empreendimento tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
Animais
1. Não são permitidos animais de estimação.
Crianças e Camas Extra
São permitidas crianças de qualquer idade. A estadia de crianças com até (e incluindo) 3 anos é gratuita.
Opções de camas extra e berços
Berços
· Ao utilizar um berço disponível, a estadia de crianças com até (e incluindo) 3 anos tem um valor fixo por pessoa por noite que é de EUR 15.00.
Camas extra
· Não estão disponíveis camas extra.
Termos de utilização
1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o quarto do empreendimento.
2. Os clientes devem tratar o quarto/casa do empreendimento com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros clientes do empreendimento com consideração e respeitar as regras do hotel afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. O Cliente tem permissão para cozinhar os alimentos trazidos, apenas dentro da sua casa do empreendimento e não em qualquer outra parte das instalações do empreendimento.
5. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no empreendimento.
6. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do hotel ou em veículos estacionados na QR CASAS DE CAMPO.
7. A QR CASAS DE CAMPO não disponibiliza aos Clientes um cofre central do empreendimento.
8. A QR CASAS DE CAMPO não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto/casa do empreendimento ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
Regras do Empreendimento
É permitido fumar.
Não é permitido realizar festas/eventos.
Não há um período de repouso definido.
O acesso ao quarto de hotel pela QR CASAS DE CAMPO
A QR CASAS DE CAMPO e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto/casa, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
Estadias de mais de 30 noites (estadias mensais)
A QR CASAS DE CAMPO aceita reservas para estadias superiores a 30 noites, até um máximo de 90 noites.
Preço da estadia e outros preços
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto/casa do empreendimento, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela QR CASAS DE CAMPO de preços em vigor na data da celebração do contrato. A QR CASAS DE CAMPO terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
Termos de pagamento
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao empreendimento, independentemente da data de faturação.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.
3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entrega-lo à QR CASAS DE CAMPO livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
4. Taxas por serviços adicionais, na receção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao parque automóvel, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
5. A QR CASAS DE CAMPO aceita pagamento em euros, transferências, American Express, e os cartões de crédito: Visa e MasterCard. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pela QR CASAS DE CAMPO.
Política de cancelamento
Variam consoante o tipo de alojamento.
Reclamações relativas a defeitos de material
1. O Cliente deve inspecionar o quarto do empreendimento logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na receção.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na receção do empreendimento assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a QR CASAS DE CAMPO tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade QR CASAS DE CAMPO, não sendo a QR CASAS DE CAMPO obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a QR CASAS DE CAMPO não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da QR CASAS DE CAMPO seja a que titulo for.
Responsabilidade por parte da QR CASAS DE CAMPO
1. A QR CASAS DE CAMPO apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa da QR CASAS DE CAMPO.
2. A QR CASAS DE CAMPO não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
3. A QR CASAS DE CAMPO não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do hotel salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da QR CASAS DE CAMPO.
4. A QR CASAS DE CAMPO não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto/casa do empreendimento.
6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da QR CASAS DE CAMPO seja a que titulo for.
7. A QR CASAS DE CAMPO não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. A QR CASAS DE CAMPO não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. A QR CASAS DE CAMPO não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do empreendimento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do hotel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à QR CASAS DE CAMPO.
10. A QR CASAS DE CAMPO não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do empreendimento, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do hotel e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
Término do contrato de alojamento
1. A QR CASAS DE CAMPO tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 19 horas, para ter efeitos a partir de 12 horas no dia seguinte.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por
justa causa.
4. A QR CASAS DE CAMPO terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do empreendimento, nomeadamente se durante a sua estadia no empreendimento, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de empreendimento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do empreendimento ou para outros clientes do empreendimento, perturbar a paz de outros clientes do empreendimento, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o hotel ou suas instalações.
Disposições gerais
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no empreendimento e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A QR CASAS DE CAMPO terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das
disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
Condições especiais aplicáveis às datas de feiras e eventos especiais
1. A QR CASAS DE CAMPO deve informar o Cliente quanto às datas de feiras e eventos especiais em qualquer momento do pedido e em qualquer caso, o mais tardar na data da reserva ou à entrada. A informação seguinte aplica-se às datas de feiras e eventos especiais, não obstante, ou além, das disposições anteriores:
2. Reservas garantidas somente serão aceites para estadias prolongadas. Reservas de apenas uma noite não serão permitidas.
3. As condições de pagamento na cláusula aplicam-se com as necessárias alterações.
4. Aplica-se com as necessárias adaptações aos cancelamentos e alterações na duração das estadias, categorias de quarto ou o número de quartos.